Toda pessoa, física ou jurídica, que desejar utilizar os serviços da Agendify (“Usuário(s)”) deverá, inicialmente, ler este Termos de Uso, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas. Em seguida, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro gratuitamente no Aplicativo, preenchendo o formulário de inscrição com os dados solicitados, para obter seu login e senha. O Usuário está ciente de que a Agendify se reserva o direito de eventualmente exigir qualquer documento oficial, comprovante e/ou dados adicionais do Usuário, a fim de conferir a veracidade das informações pessoais submetidas no ato do cadastro. A Agendify poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, a seu exclusivo critério, o registro de qualquer Usuário cujos dados não tenham sido confirmados ou quando solicitados documento oficial, comprovante e/ou dados adicionais se verifique divergência, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito. A Agendify poderá, ainda, cancelar o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de prévio aviso, cujos atos sejam inadequados às suas políticas de relacionamento e que violem a legislação vigente ou as condições deste Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações contratuais e/ou legais e, ainda, atentado contra a imagem e bom nome da Agendify. Ao utilizar os serviços oferecidos pela Agendify, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de coação, fraude ou reserva mental, com este Termos de Uso em seu inteiro teor e demais documentos disponíveis no “Aplicativo”.
A Agendify é uma empresa de serviços, que realiza a prestação de serviços de software de controle de agenda/gestão para empresas por meio de seu Aplicativo Agendify (“Aplicativo” ou “Plataforma”).
Os Serviços oferecidos pela Agendify são pagos. Oferecemos 15 dias de teste grátis para que os usuários possam conhecer nosso trabalho. É detalhado no site e plataformas o que oferecemos como solução e formas de pagamento. Oferecemos assinatura mensal nos planos individual e empresarial. O plano pode ser adquirido através do cartão de crédito pelas plataformas mobile (Apple Store e Play Store) e pelo nosso site. Há também a possibilidade de adquirir via boleto. Cada usuário pode cancelar o plano adquirido a qualquer momento. Ao cancelar o usuário ainda terá acesso até que finalizado o período. Assinaturas adquiridas pelo site são gerenciadas no menu configurações do site. Assinaturas adquiridas pelas lojas de aplicativos são gerenciadas pela sua conta Apple iTunes ou Android PlayStore. Em caso de problemas, o usuário pode solicitar o cancelamento por e-mail através do seguinte e-mail: meio-youkai@hotmail.com Cada assinatura é renovada automaticamente no final de seu período de cobrança atual, a não ser que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do fim do período atual. Caso o usuário opte por não renovar sua assinatura Premium após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas. Da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.
É obrigação dos Usuários fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados (“Dados Pessoais”). O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário. Os Usuários devem se utilizar da Plataforma de forma correta, respeitando, sobretudo, estes Termos de Uso. A Agendify não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Não é permitida nenhuma ação ou utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Agendify bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie a legislação de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornará o seu responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, a Agendify poderá advertir, suspender temporariamente ou inabilitar definitivamente a Conta de um Usuário e iniciar as ações que estime pertinentes, suspendendo a prestação de seus Serviços se esse (a) infrinja qualquer disposições legal ou qualquer dispositivo estabelecido nos Termos de Uso e demais políticas da Agendify (b) descumpra com suas obrigações como Usuário; e (c) incorra, a exclusivo critério da Agendify, em condutas ou atos considerados dolosos ou fraudulentos.
Todo o material inserido no Aplicativo da Agendify, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente. A disponibilização do aplicativo para uso pelo Usuário, nos termos deste Termos de Uso, não autoriza a cópia, mesmo que para arquivo próprio; edição; reprodução; transmissão; divulgação e comunicação ao público, seja através de qual meio for, ficando o Usuário sujeito às sanções administrativas e legais, inclusive criminais, em caso de adoção de tais práticas sem a aprovação prévia e expressa da Agendify.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita todos os riscos e consequências do cadastro e da participação na Plataforma, bem como, concorda em isentar e manter indene a Agendify, seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros livres de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, bem como de responsabilidades relacionadas a danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao seu cadastro e participação na Plataforma.
A Agendify não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Agendify não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
A Agendify utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Agendify se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Agendify, como, exemplificativamente, a atuação de "hackers", mediante atos ilícitos.
O(s) Usuário(s) reconhecem, de forma expressa, ao aceitarem os presentes Termos de Uso, que a Agendify poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação e aceitação prévia, transferir ou ceder, total ou parcialmente, à terceiros, as informações cadastrais inseridas na Plataforma, sem que haja direito a qualquer pagamento ou indenização.
(a) A Agendify coletará, processará e utilizará os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos Usuários serão aplicadas as regras da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
(b) A Agendify poderá ter acesso a dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, inclusive dados de caráter sensível, nos termos da legislação aplicável (os “Dados Pessoais”) de titularidade dos Usuários ou terceiro(s). Dessa forma, a Agendify se compromete a realizar o tratamento dos Dados Pessoais, conforme definido em lei. A Agendify adotará, ainda, as medidas necessárias à manutenção da segurança, sigilo, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais, comunicando imediatamente aos Usuários caso tome ciência de qualquer situação de tratamento indevido ou incidente de segurança relativo aos Dados Pessoais, independentemente se tal tratamento indevido ou incidente de segurança tenha ocorrido por sua culpa ou dolo, ação ou omissão, direta ou indireta ou por quaisquer terceiro.
(c) Sempre que não haja razão para a manutenção de tais Dados Pessoais, a Agendify devolverá, excluirá ou destruirá, ou adotará as medidas necessárias para que seja devolvido, excluído ou destruído, todo e qualquer Dado Pessoal, inclusive aqueles fixados em eventuais originais e/ou cópias, em qualquer meio e formato, incluindo-se, ainda, qualquer material derivado e/ou que contenha tais Dados Pessoais, exceto se houver base legal para sua retenção.
(d) A Agendify coletará os seguintes dados dos Usuários:
(e) Os dados descritos acima serão coletados para as finalidades de identificação e customização do perfil, suporte técnico e de pagamento, acesso à conta, além de registros internos e melhoria dos produtos e serviços, pelo período de tempo em que o usuário tiver cadastro, sendo que os Usuários poderão, a qualquer momento, obter informações acerca desses dados, além de poderem alterá-los e/ou excluí-los a qualquer tempo mediante solicitação do Usuário.
(f) A Agendify tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.
(a) A Agendify reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Aplicativo. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
(b) Se o Usuário não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo, bastando solicitar à Agendify a exclusão de seu cadastro do Aplicativo, por e-mail, através do seguinte endereço: meio-youkai@hotmail.com.
Se qualquer previsão do presente Termos de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.
O Usuário indenizará e manterá isentos de responsabilidade a Agendify, suas filiais, empresas controladas e/ou controladoras, e seus respectivos sócios, diretores, empregados e colaboradores, contra qualquer demanda, reclamação, perda, prejuízo, multa, dano ou custo, incluindo honorários advocatícios, resultante do descumprimento de qualquer obrigação do Usuário neste Termo de Uso ou em razão de uso indevido da Plataforma.
O Usuário compromete-se a informar, no menor prazo possível, qualquer ação ou demanda que possa ensejar a obrigação de indenização, para que a Agendify tome as providências necessárias para defender seus direitos.
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre este Termo de Uso, entre em contato com a Agendify pelo e-mail: meio-youkai@hotmail.com.